| 24/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2010 |
| 25/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 09/02/2011 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011.. |
| 08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 15/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 01/08/2011 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 11/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 680/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 681/11, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
| 11/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |