Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 768 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 768 / 2010
Ementa Obriga os fornecedores de produtos eletroeletrônicos a recolherem, no local onde foram entregues no Estado, os produtos eletroeletrônicos que comercializarem tornados inservíveis pós-consumo.
Data de Publicação 20/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DESCARTE, ELETROELETRÔNICO, FORNECEDOR, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, RECOLHIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/11/2010
23/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/12/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
04/08/2011 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/10/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
02/11/2011 Publicados pareceres: 1507, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável; nº 1508, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - favorável e nº 1509, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição com emenda. (DA. página 106).
02/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2010 1507 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
04/08/2011 1508 / 2011 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
07/10/2011 1509 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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