Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 135 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 135 / 2011
Ementa Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.
Data de Publicação 22/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROXIMIDADE, TABACO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011
23/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao projeto com emenda
08/06/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
22/06/2011 Devolvido da vista
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
16/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2011 Devolvido da vista
26/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/06/2012 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
17/09/2012 Devolvido sem voto
02/10/2012 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
14/12/2012 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à CCJR.
21/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
18/03/2013 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido sem voto
02/07/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
30/08/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2013 Publicados pareceres: nº 1544, de 2013, da Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 1545, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1546, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9).
20/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2012 1544 / 2013 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2012 1545 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  
30/08/2013 1546 / 2013 favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar