Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 177 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 177 / 2011
Ementa Assegura que formados em cursos técnicos ou de curta duração de nível superior participem em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta, que exigem formação de nível superior.
Data de Publicação 25/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, CARGO, CONCURSO PÚBLICO, CURSO TÉCNICO, FORMANDOS, NÍVEL SUPERIOR, PROVIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/03/2011
28/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
22/06/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
15/09/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
16/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
20/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
21/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
31/05/2012 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
19/02/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
17/09/2013 Devolvido sem voto
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
24/10/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/11/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
21/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
24/02/2014 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
24/02/2014 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/03/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
20/03/2014 Devolvido da vista
08/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
10/04/2014 Publicados Pareceres: nº 432, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary ; nº 433, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 434, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 30)
10/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 432 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/05/2012 433 / 2014 favorável favorável Dilmo dos Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
24/10/2013 434 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)
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