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18/10/2013 21:00

Governador sanciona lei que regulamenta jornada de servidores da Saúde

Aprovada pela Assembleia, lei faculta jornada de 30 horas ou de 40 horas com 25% de aumento

Da Redação


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira, 18/10, a Lei Complementar 1.212, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores administrativos da Secretaria estadual de Saúde. Com isso, cerca de 22 mil funcionários poderão optar por uma jornada menor, de 30 horas semanais, sem que tenham nenhum prejuízo salarial, ou, se escolherem continuar fazendo 40 horas, receberão aumento de 25% sobre o valor do salário-base. A medida beneficiará cerca de 22 mil servidores, cujo teto salarial pode chegar a R$ 5 mil.

Opção do servidor

Poderão optar pela nova jornada os funcionários concursados que não atuem em autarquias e que possuam cargos de auxiliar de serviços gerais, oficial administrativo, oficial operacional, oficial sociocultural e analista administrativo, dentre outros.

O Projeto de Lei Complementar 24/2013, que deu origem à lei, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 17 de setembro. Naquele dia, servidores da Saúde lotaram as galerias do plenário Juscelino Kubitschek para acompanhar o debate e a votação do projeto. Segundo o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, a medida "resolveu algo que se arrastava há anos em relação à jornada de trabalho."

Na exposição de motivos do projeto, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a mudança se justifica para "minimizar o impacto de tratamento diferenciado entre servidores que exercem atividades similares. E também para estabelecer a proporcionalidade entre valores fixados para jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais".

Bônus salarial para médicos

Em evento realizado no Instituto do Coração (Incor), nesta sexta-feira, Dia do Médico, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin e o secretário David Uip anunciaram uma gratificação de até 30% para médicos que trabalharem na periferia da capital e também em algumas regiões do interior, em locais de difícil acesso.

Alckmin e Uip anunciaram também a criação de 600 vagas para médicos-residentes em áreas clínica-geral, pediatria e ortopedia.