10/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
28/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2002 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
03/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
12/06/2002 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
13/06/2002 |
Publicado requerimento do Autor e outros solicitado adoção de regime de urgência na tramitação do PL. (DA pag. 9) |
13/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2002 |
Publicado Parecer 896/02, do Congresso das Comissões de: CCJ e CDMA, favorável com emenda. (DA.pag. 11) |
18/06/2002 |
45ª Sessão extraordinária - figurou |
19/06/2002 |
47ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por falta de quorum; aditado a Ordem do Dia |
20/06/2002 |
88ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda |
21/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
21/06/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
21/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela C. REDAÇÃO |
25/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/06/2002 |
Publicado o parecer 1023/02, da CR (DA, p.15) |
26/06/2002 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/07/2002 |
Ofício nº 4380/2002 entregue na ATL. |
04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.396. (DA p. 5) |
25/07/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 84, do Poder Executivo, encaminhando Veto parcial oposto pelo Sr. Governador. (DOE p. 2) |
25/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.221, de 24 de julho de 2002. (DOE p. 3) |
02/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 84, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial oposto a este projeto de lei. (DA p.8) |
05/08/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/08/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
07/08/2002 |
Aprovado o parecer do Relator designado, Dep. Conte Lopes, favorável ao PL e contrário ao Veto. |
07/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
08/08/2002 |
Publicado Parecer nº 1.115/02, da CCJ, favorável ao projeto de lei e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9) |
13/08/2002 |
54ª EXTRA - Mantido veto parcial: a) com relação ao Inciso II e § 2º do artigo 4º; b) com relação à expressões "no período em que prevalecer a vedação de que trata o § 2º" e "ambos", constantes do inciso III, do artigo 5º; Rejeitado o veto parcial com relação à expressão "florestal", constante do artigo 7º, a qual fica mantida no texto original. |
20/08/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.396-V (DA, p.10) |
06/11/2002 |
Recebido para consulta. |
05/12/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13843/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.067 |