22/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 22/03/2007 |
23/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Rui Falcão |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
31/07/2007 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2300/07, da CCJ -Favorável à proposição; Parecer nº 2301/07, da CDDC - Favorável à proposição e Parecer nº 2302/07, da CFO - Favorável à Proposição. (D.A pg. 21) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 685/2011 ao Projeto de lei nº 74/2007 e ambos ao Projeto de lei nº 441/2005, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 101) |
11/12/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 873/2013 ao Projeto de lei nº
441/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 74/2007 e 685/2011 nos termos do artigo 179 da "XVI CRI".
(DA. pág. 28) |
20/10/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 759/2016 ao Projeto de lei nº 441/2005, ao qual se encontram anexados ESTE Projeto de lei, o Projeto de Lei nº 685/2011 e o Projeto de Lei nº 873/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A pág. 9) |