Projeto de lei de autoria do deputado Murilo Felix (PODE) institui, em todo o Estado de São Paulo, a Campanha de Divulgação dos Números de Disque-Denúncia e Site contra Maus-Tratos aos Animais. Se o projeto, em análise nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), prosperar, as clínicas, os hospitais veterinários e os estabelecimentos de venda de produtos para animais deverão afixar placa, em local visível aos consumidores, com os dizeres "Maus-tratos aos animais é crime: ligue 181 ou 0800-600-6428 ou utilize o site da Depa - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal".

A propositura também prevê que o poder executivo coloque placas com a mensagem em ambientes de uso coletivo de seus órgãos públicos e promova veiculação de propaganda em mídias de redes sociais, jornais, revistas e emissoras de televisão e rádio.

O objetivo do parlamentar é ampliar a divulgação dos canais de denúncia e da existência da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) para que a população do Estado de São Paulo colabore com a campanha contra maus-tratos. "É uma forma de reflexão sobre a situação degradante de vida a que muitos animais são submetidos. Dessa forma, a campanha de divulgação dos números de disque-denúncia e da existência da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal corrobora na prática da participação voluntária e no aprimoramento do exercício da cidadania em defesa dos animais", enfatiza.

O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.