A qualidade e os cuidados com a saúde do trabalhador têm sido debatidos constantemente pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, principalmente em razão da pandemia causada pela Covid-19.

Nesta Semana do Trabalhador, diversos projetos de deputados e deputados ganharam destaque, entre eles o que visa tirar policiais civis gestantes de situações de trabalho que as coloquem em perigo. A proposta, de autoria da deputada Isa Penna (PSOL), tornaria possível à profissional grávida pedir que seu local ou função de atuação fossem alterados durante a gravidez, sem prejuízos à sua remuneração ou à atuação futura.

Na mesma área, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia o Projeto de Lei 244/2021, de autoria da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), que institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria da Segurança Pública do Estado.

Conforme o texto, deverá ser criado um Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) especificamente para estes servidores, provendo tratamento e atendimento especializado. Segundo Patrícia afirma, por causa da rotina desgastante, os profissionais da segurança pública necessitam deste amparo.

"A rotina inclui uma extensa gama de atividades que vão desde o atendimento de ocorrências e a realização de rondas ostensivas com o objetivo de combater a criminalidade e que geram, muitas vezes, consequências negativas para a sua saúde mental", disse ela, na justificativa para o projeto.

Outra proposta

Também na CCJR está em análise o Projeto de Lei 234/2020, de autoria das deputadas Dra. Damaris Moura (PSDB) e Marina Helou (Rede), que cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde (LAPS).

A proposta visa assegurar o acesso destes trabalhadores a um serviço de saúde mental especificamente para estes médicos ou enfermeiros, para propiciar um ambiente acolhedor e prover todo o suporte necessário.

Segundo as autoras, sintomas de depressão ou ansiedade nestes profissionais prejudicam o trabalho deles. "Isso está ocorrendo de forma tão intensa que, em alguns casos, se constitui num impeditivo para a realização do trabalho e repercute uma série de prejuízos que em outros momentos jamais seriam imaginados", afirmam, na justificativa da proposta.

Em 2020, os parlamentares paulistas aprovaram a Lei 17.300/2020, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que instituiu o Programa e Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto infligidas no Estado.