Parlamentares propõem 1.337 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
03/06/2025 18:39 | LDO | Da Redação - Foto: Agência Alesp
As deputadas e os deputados paulistas apresentaram 1.337 propostas de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Agora, a propositura irá à análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que vai discutir e analisar as emendas, acatando-as ou não no parecer do relator.
Após ser analisado pela CFOP, o Projeto de Lei 412/2025 seguirá para discussão e votação em Plenário. Se aprovado, o PL vai para sanção do governador.
Em linhas gerais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e prioridades da Administração Pública Estadual e vai orientar, depois de aprovada na Casa, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o Orçamento do próximo ano de forma mais específica.
A projeção inicial da receita fiscal do Estado para 2026 é de R$ 382,9 bilhões, enquanto as despesas previstas são de R$ 372,6 bilhões.
A proposta de LDO segue o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2024-2027 e sua preparação contou com participação popular por meio de uma audiência pública eletrônica promovida pelo Executivo.
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