A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (21), o projeto de lei que define as diretrizes para o Orçamento paulista de 2027. A proposta, de autoria do Executivo, projeta receita total de R$ 383,5 bilhões.

Aprovado com 53 votos favoráveis e 12 contrários, o Projeto de Lei 407/2026 ganhará a redação final na Alesp e seguirá para sanção do governador. Sancionada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende metas e prioridades da Administração Pública Estadual, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado em 2027.

Emendas

Protocolado em maio, o PL recebeu 1451 propostas de emendas dos parlamentares paulistas. A proposta foi analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa, que aprovou o relatório apresentado por 8 votos a 0.O texto aprovado incorporou 460 das sugestões parlamentares na forma de oito subemendas.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta as metas e prioridades da Administração Pública que baseiam a construção da LOA, aprovada sempre no final do ano. Desde o ano passado, as LDOs e LOAs devem seguir os objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA), aprovado pela Alesp em março de 2024 e válido por quatro anos.