03/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/09/2016 |
06/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
09/11/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
24/11/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi. |
15/02/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 968/2016 ao Projeto de lei nº 671/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
15/02/2017 |
Anexado o Projeto de lei 968/2016. |
15/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
20/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
11/04/2017 |
Devolvido sem voto. |
27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
21/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 671, de 2016, nos termos do substitutivo, e favorável ao Projeto de Lei nº 968, de 2016. |
17/10/2018 |
Publicado parecer nº 992, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
17/10/2018 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 414/2016, o PL nº 671/2016, ao qual já se
encontra anexado o PL nº 968/2016, nos termos do artigo 179 do XIV Regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
17/10/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 414/2016. |
21/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 895/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre o referido Projeto, ao qual se encontram anexados o Projeto de Lei nº 671/2016 e o Projeto de Lei nº 968/2016, favorável ao Projeto de Lei n° 414/2016, e contrário aos Projetos de Lei n°s 671/2016 e 968/2016. (D.A., pág. 13) |