Projeto de Lei n° 968, de 2016 ( PL 968 / 16 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	968 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a proibição da limitação de dados em serviços de Banda Larga em todo o Estado.
Data de Publicação	23/12/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	BANDA LARGA (INTERNET), CONCESSIONÁRIA, OPERADORA, REDUTOR DE VELOCIDADE, TELEFONIA
Etapa Atual	Último andamento 21/08/2019 - Publicado o Parecer nº 895/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre o referido Projeto, ao qual se encontram anexados o Projeto de Lei nº 671/2016 e o Projeto de Lei nº 968/2016, favorável ao Projeto de Lei n° 414/2016, e contrário aos Projetos de Lei n°s 671/2016 e 968/2016. (D.A., pág. 13)

Data	Descrição
23/12/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/12/2016
02/02/2017	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017	Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017	Pauta de 5ª sessão.
13/02/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2017	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 968/2016 ao Projeto de lei nº 671/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
15/02/2017	Anexado ao Projeto de lei 671/2016.
17/10/2018	Publicado despacho: junte-se ao PL nº 414/2016, o PL nº 671/2016, ao qual já se encontra anexado o PL nº 968/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
21/08/2019	Publicado o Parecer nº 895/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre o referido Projeto, ao qual se encontram anexados o Projeto de Lei nº 671/2016 e o Projeto de Lei nº 968/2016, favorável ao Projeto de Lei n° 414/2016, e contrário aos Projetos de Lei n°s 671/2016 e 968/2016. (D.A., pág. 13)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala