26/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/11/2016 |
29/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2016 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (DA. págs. 12 e 13) |
01/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
06/12/2016 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
06/12/2016 |
180ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
06/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
07/12/2016 |
Recebido com Parecer Contrário, pela Mesa Diretora, à Emenda apresentada ao referido Projeto de Lei. |
07/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
07/12/2016 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
08/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1341, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação a do referido do Projeto de Lei e contrário à Emenda n° 1. (DA. pág. 12) |
08/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1342, de 2016, da Mesa, contrário à aprovação da emenda n.º 1, oferecida ao Projeto de Lei n.º 850, de 2016. (DA. pág. 12) |
08/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5661/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.726, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2016. |
08/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.726. (DA. pág. 10) |
09/12/2016 |
Aguardando Sanção |
30/12/2016 |
Publicada a Lei nº 16.344, de 29.12.2016 . (DOE-I pág. 01) |
06/01/2017 |
Arquive-se |
25/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127 |
25/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |