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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 850 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
850 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.344 / 2016
Ementa
Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da
Lei nº 15.685, de 2015
, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Data de Publicação
26/11/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
GOVERNADOR, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/11/2016
29/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
30/11/2016
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Coronel Camilo
. (DA. págs. 12 e 13)
01/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
02/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
02/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
06/12/2016
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
06/12/2016
180ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
07/12/2016
Recebido com Parecer Contrário, pela Mesa Diretora, à Emenda apresentada ao referido Projeto de Lei.
07/12/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
07/12/2016
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
08/12/2016
Publicado Parecer nº 1341, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação a do referido do Projeto de Lei e contrário à Emenda n° 1. (DA. pág. 12)
08/12/2016
Publicado Parecer nº 1342, de 2016, da Mesa, contrário à aprovação da emenda n.º 1, oferecida ao
Projeto de Lei n.º 850, de 2016
. (DA. pág. 12)
08/12/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5661/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.726, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2016.
08/12/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/12/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.726. (DA. pág. 10)
09/12/2016
Aguardando Sanção
30/12/2016
Publicada a Lei nº 16.344, de 29.12.2016 . (DOE-I pág. 01)
06/01/2017
Arquive-se
25/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127
25/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2016
1341 / 2016
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016
1342 / 2016
contrário
contrário
Mesa Diretora
Mesa
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Gilmaci Santos
1
09/12/2016
Autógrafo
31726
Autógrafo ao Projeto de lei numero 850/2016
Fernando Capez
2
30/11/2016
Emenda de Pauta
1
Coronel Camilo
3
30/12/2016
Lei
16344
Governador
4
Ofício
5661
Ofício ao Projeto de lei numero 850/2016
Total: 4 ocorrência(s)
1
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