30/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/11/2016 |
01/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 858/2016 ao Projeto de lei nº 520/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
13/12/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 520/2016. |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1610, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL nº 520/2016, ao qual encontra-se anexado o PL 858/2016, favorável ao PL 858/2016, com a emenda apresentada, e contrário ao PL 520/2016. (DA. pág. 26) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda do Congresso de Comissões. Prejudicado o Projeto de Lei nº 520, de 2016. |
23/12/2016 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 858/2016 e 520/2016. Prejudicado o Projeto de Lei nº 520/2016 pela aprovação
do Projeto de Lei nº 858/2016. Arquive-se o Projeto de Lei nº 520/2016. (DA. pág. 8)
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01/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
17/02/2017 |
Publicado Parecer nº 39, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11 ) |
17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.818, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017. |
20/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2017 |
Publicado autógrafo nº 31.818. (DA. pág. 19 ). |
21/02/2017 |
Aguardando Sanção |
16/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 56/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 12 e 13) |
16/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/03/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/04/2017 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
09/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 01/2018, comunicando, para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 76ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 056/2017, de 15 de Março de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
13/01/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.657, de 12 de janeiro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág.04) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |