16/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/12/2016 |
19/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
05/07/2017 |
Devolvido sem voto |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1477, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
20/03/2018 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
10/05/2018 |
Publicado Parecer nº 495, de 2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A. págs. 14 e 15) |
10/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
05/04/2019 |
Devolvido sem voto |
30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
22/05/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Ricardo Mellão |
12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia |
13/03/2023 |
Devolvido da vista |
19/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
19/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |