Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/05/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 10/2016
Deliberado
Ementa: Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Martins Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 919/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório as farmácias e drogarias do Estado a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marcos Martins Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator

 

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