Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 31 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 31 / 2017
Ementa Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas do Estado que lecionem em escolas localizadas em cidades diversas de sua residência.
Data de Publicação 11/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO DE TARIFA, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PROFESSOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 11.02.2017
14/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
30/03/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado André Soares
29/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
09/11/2017 Devolvido da vista
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2102, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
14/12/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes
11/04/2018 Devolvido sem voto
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
05/12/2018 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
08/05/2019 Devolvido da vista
14/05/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
15/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
11/10/2023 Publicado o Parecer nº 1376, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A. pág. 17)
16/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/11/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
06/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 769, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 25)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2023 1376 / 2023 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
30/03/2017 2102 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/03/2024 769 / 2024 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável. Enio Tatto  
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