| 11/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/04/2017 |
| 12/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 10/05/2017 |
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 05/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 30/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
| 04/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 25/08/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Enio Tatto |
| 11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 07/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 15/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1707, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto; nº 1708, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1709, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição
, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 18) |
| 15/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 27/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |