12/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/05/2017 |
15/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/05/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
29/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 631/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
22/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
27/10/2017 |
Recebido do Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda apresentada |
28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
15/03/2018 |
Devolvido da vista |
09/05/2018 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
10/05/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/05/2018 |
Publicado Parecer nº 575, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Edmir Chedid, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda proposta. (D.A. pág. 11)
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14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
22/05/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2018 |
Publicado Parecer nº 854/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A. pág. 8) |
23/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1132, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. |
08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
11/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
19/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1134, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 20) |
20/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.619, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023. |
26/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.619. (D.A., pág. 18) |
18/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 144/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
18/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
30/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2023 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |