02/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/06/2017 |
05/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
07/11/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2126, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
14/12/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
14/12/2017 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
10/04/2018 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
05/06/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2018 |
Publicado Parecer nº 769/2018, da Comissão de Saúde, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 11 e 12) |
14/06/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 05.06.2018. (D.A. pág. 46) |
14/06/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 938/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.334, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de junho de 2018. |
29/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.334. (D.A. pág. 12) |
30/06/2018 |
Aguardando Sanção |
21/07/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 156/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 3 e 4) |
23/07/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
23/07/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/08/2018 |
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 156/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.829, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |