| 29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 29/06/2017 |
| 30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1580, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 31) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 23/05/2018 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário |
| 23/05/2018 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 08/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto Voto contrário do Projeto de Lei nº 539 de 2017 |
| 05/06/2019 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 566, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 26) |
| 11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 25/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 06/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 27/05/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 20/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 05/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 16/02/2023 |
Devolvido da vista |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 16/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 19/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |