Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 831 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 831 / 2017
Ementa Dispõe sobre a Implantação de Identificação Biométrica Dactiloscópica nas Unidades de Saúde Pública e Privada no Estado.
Data de Publicação 06/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DACTILOSCÓPICA, IMPLANTAÇÃO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE PRIVADA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/10/2024 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2017
11/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
11/10/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1451, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 25)
25/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
30/10/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
23/11/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR, pela Comissão de Saúde
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR
05/12/2017 Publicado Parecer nº 2003, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14)
05/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
29/05/2018 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Saúde
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
13/02/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
27/05/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
04/08/2021 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela CS
16/08/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
29/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2017 1451 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/11/2017 2003 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR Ricardo França  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde Dirceu Dalben  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela CS Dirceu Dalben  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Saúde Vaz de Lima  
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