| 20/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/10/2017 |
| 23/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 11/11/2017 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 995/2017 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 7) |
| 13/11/2017 |
Anexado o Projeto de lei 995/2017. |
| 13/11/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa |
| 13/12/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid, ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marco Vinholi |
| 07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 10/02/2018 |
Publicado parecer nº 49, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 965, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 995, de 2017, favorável a ambos os Projetos de Lei. (D.A, pág. 12) |
| 15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 23/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 30/05/2018 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao Projeto de Lei nº 965, de 2017, e contrário ao Projeto de Lei nº 995, de 2017., pela Comissão de Saúde |
| 05/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao Projeto de Lei nº 965, de 2017, e contrário ao Projeto de Lei nº 995, de 2017. |
| 14/06/2018 |
Publicado Parecer nº 783/2018, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto de lei nº 965/2017 e contrário ao Projeto de lei nº 995/2017. (D.A. pág. 13) |
| 14/06/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 12/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 07/05/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 24/05/2019 |
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável ao PL nº 965/17 e contrário ao PL nº 995/17, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 19/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 24/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável ao PL nº 965/17 e contrário ao PL nº 995/17 |
| 14/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 811, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido Projeto de Lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 995, de 2017, favorável ao Projeto de Lei nº 965, de 2017 e contrário ao Projeto de Lei nº 995, de 2017. (D.A., pág. 14)
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| 14/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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| 22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |