Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1070 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1070 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.631 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos.
Data de Publicação 24/11/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores MONOTRILHO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/11/2017
27/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2017 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 6, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, e nº s 7 a 9, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. págs. 13 e 14)
30/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9
20/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Publicado Parecer nº 2244, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9. (D.A. págs. 15 e 16)
21/12/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
21/12/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 9, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 9
21/12/2017 70 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
21/12/2017 71 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2268/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à Emenda apresentada e contrário às Emendas de nºs 1 a 9. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2017 72ª Sessão Extraordinária -Deliberado os ítens de nºs. 1 e 2 do método de votação: Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/12/2017 73 Sessão Extraordinária - Deliberado o item 3 do método de votação; Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9.
22/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/12/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
23/12/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
23/12/2017 Publicado Parecer nº 2305, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13)
26/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2519/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.145, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de dezembro de 2017.
26/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.145. (D.A. pág. 149)
27/12/2017 Aguardando Sanção
29/12/2017 Publicada a Lei nº 16.631, de 28 de dezembro 2017. (DOE I pág. 1)
27/02/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2017 2244 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
21/12/2017 2268 / 2017 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 9 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
23/12/2017 2305 / 2017 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/12/2017 Autógrafo 32145 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1070/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 30/11/2017 Emenda de Pauta 9 Excluir os incisos I e II do art. 1º., renumerando-se os demais. João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 30/11/2017 Emenda de Pauta 8 Para acrescentar artigo, onde couber: João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 30/11/2017 Emenda de Pauta 7 Para excluir o inciso II do art. 1º., renumerando-se os demais incisos. João Paulo Rillo   (visualizar documento
5 30/11/2017 Emenda de Pauta 6 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
6 30/11/2017 Emenda de Pauta 5 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
7 30/11/2017 Emenda de Pauta 4 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
8 30/11/2017 Emenda de Pauta 3 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
9 30/11/2017 Emenda de Pauta 2 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
10 30/11/2017 Emenda de Pauta 1 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
Total:12 ocorrência(s)
Voltar