24/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/11/2017 |
27/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 6, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, e nº s 7 a 9, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. págs. 13 e 14) |
30/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/12/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9 |
20/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2244, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9. (D.A. págs. 15 e 16) |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
21/12/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 9, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 9 |
21/12/2017 |
70 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
21/12/2017 |
71 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2268/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à Emenda apresentada e contrário às Emendas de nºs 1 a 9. (DA. pág. 18) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2017 |
72ª Sessão Extraordinária -Deliberado os ítens de nºs. 1 e 2 do método de votação: Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/12/2017 |
73 Sessão Extraordinária - Deliberado o item 3 do método de votação; Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9. |
22/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
23/12/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
23/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2305, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13) |
26/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2519/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.145, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de dezembro de 2017. |
26/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.145. (D.A. pág. 149) |
27/12/2017 |
Aguardando Sanção |
29/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.631, de 28 de dezembro 2017. (DOE I pág. 1) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |