Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1102 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1102 / 2017
Ementa Cria a "Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável" no Estado.
Data de Publicação 02/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/12/2017
05/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/04/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
08/05/2018 Publicado Parecer nº 488, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 51)
08/05/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
29/11/2018 Devolvido sem voto
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
28/05/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 626, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
27/09/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
09/10/2019 Documento não deliberado 11a Reunião Ordinária da Comissão
19/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/11/2019 Devolvido da vista
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
05/02/2020 Devolvido sem voto
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
16/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
27/11/2021 Publicado o Parecer nº 1255, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2021 1255 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
25/04/2018 488 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/05/2019 626 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Castello Branco  
Total: 0 ocorrência(s)
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