| 07/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2019 |
| 08/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 106, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
| 06/06/2019 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 669, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 18/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 25/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1162/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.685, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de junho de 2019. |
| 10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.685. (D.A., pág. 4) |
| 31/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 085/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 03)
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| 02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 085/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
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| 02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel José |
| 22/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto |
| 28/08/2019 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Tenente Nascimento para redigir o vencedor favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 30/08/2019 |
Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |