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Projeto de lei nº 218 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 218 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BASTOS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/05/2022 - Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 46, de 2016, para fins de instrução.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 18, de 2018, para fins de instrução.
14/06/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
25/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/08/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1336, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bastos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 700/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1336/2019, encaminha Ofício Especial nº 10/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela devolução do referido Projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 700/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 18/18 e 218/19. (D.A. pág. 04
17/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/10/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1085/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°218/2019, ao qual se encontram juntados os Projetos de lei n°s 46 de 2016 e n° 18 de 2018, favorável à propositura. (D.A., pág.565)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/11/2021 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
14/03/2022 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
31/03/2022 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
11/05/2022 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2021 1085 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reinaldo Alguz   (visualizar documento
Voto do relator favorável Barros Munhoz   (visualizar documento
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Roque Barbiere   (visualizar documento
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere   (visualizar documento
1 21/08/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 218/2019 enviado à Secretaria de Turismo. Mauro Bragato   (visualizar documento
2 16/08/2019 Ofício 1424 Governador   (visualizar documento
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 700/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1336/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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