Projeto de Lei n° 46, de 2016 ( PL 46 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	46 / 2016
Ementa	Classifica Bastos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	17/02/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	BASTOS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/04/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 218, de 2019, para fins de instrução.

Data	Descrição
17/02/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/02/2016
18/02/2016	Pauta de 1ª sessão.
19/02/2016	Pauta de 2ª sessão.
22/02/2016	Pauta de 3ª sessão.
23/02/2016	Pauta de 4ª sessão.
24/02/2016	Pauta de 5ª sessão.
25/02/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
25/02/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2016	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/05/2017	Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
01/04/2019	Juntado ao Projeto de lei nº 218, de 2019, para fins de instrução.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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