Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 218 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BASTOS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2023 - Publicado o Parecer nº 889, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 46, de 2016, para fins de instrução.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 18, de 2018, para fins de instrução.
14/06/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
25/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/08/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1336, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bastos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 700/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1336/2019, encaminha Ofício Especial nº 10/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela devolução do referido Projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 700/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 18/18 e 218/19. (D.A. pág. 04
17/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/10/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1085/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°218/2019, ao qual se encontram juntados os Projetos de lei n°s 46 de 2016 e n° 18 de 2018, favorável à propositura. (D.A., pág.565)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/11/2021 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
14/03/2022 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
31/03/2022 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
11/05/2022 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
04/05/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
30/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 889, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2021 1085 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2023 889 / 2023 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reinaldo Alguz  
Voto do relator favorável Barros Munhoz  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Roque Barbiere  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 21/08/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 218/2019 enviado à Secretaria de Turismo. Mauro Bragato  
2 16/08/2019 Ofício 1424 Governador  
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 700/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1336/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala