| 28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2019 |
| 29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 914, de 2015, para fins de instrução. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 21/05/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
| 07/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 779, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Maracaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 21/02/2020 |
Publicado o Ofício nº 169/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer ao Projeto de Lei nº 914/2015, ora juntado ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
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| 10/03/2020 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 17/03/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 01/06/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 23/06/2020 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 26/06/2020 |
Publicado o Parecer nº 160, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07) |
| 06/07/2020 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 29/10/2020 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 15/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 59, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 21) |
| 06/09/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 39. o PL nº 212/2019, em virtude da aprovação do PL nº 797/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)
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