19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/03/2019 |
04/02/2020 |
Publicado o Ato nº 2, de 3 de fevereiro de 2020, da Presidência, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar irregularidades na contratação, fiscalização e prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, diante do grande número de denúncias de más condições dos serviços, em especial nos últimos anos. (D.A., pág. 4) |
04/02/2020 |
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões. |
12/03/2020 |
Publicado o Ato nº 21, de 11 de março de 2020, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o
disposto no Ato nº 2, de 03 de fevereiro de 2020, nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos: PSL: Adalberto Freitas/Castello Branco; PT: Luiz Fernando T. Ferreira/Professora Bebel; PSDB: Mauro Bragato/Cezar; PSB: Barros Munhoz/Carlos Cezar; DEM: Rodrigo Moraes/Edmir Chedid; PL: Thiago Auricchio/André do Prado; NOVO: Daniel José/Heni Ozi Cukier; PP: Coronel Telhada/Conte Lopes; Rede: Alessandra Monteiro. (D.A., pág. 5) |
16/07/2020 |
Publicado Ato nº 48, de 2020, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Progressistas - PP, nomeia o Deputado Delegado Olim como membro efetivo em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Coronel Telhada na referida CPI. (D.A. pág. 06) |
17/07/2020 |
Publicado Ofício nº 01/2020/CPI-TE, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, comunicando que em 16.07.2020 foi eleito presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Informa, também, que na mesma oportunidade, foi eleito como Vice-Presidente desta CPI o Deputado Adalberto Freitas. (D.A. pág. 05) |
21/07/2020 |
Publicado Ofício nº 02/2020/CPI-TE, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, informando que em 21.07.2020 foi designado o Deputado Adalberto Freitas como Relator dos trabalhos da referida Comissão Parlamentar de Inquérito (D.A. pág. 04) |
21/08/2020 |
Publicado Ofício Lid. PL nº 4/2020, de autoria do Deputado André do Prado, com a finalidade de declinar da vaga destinada ao Partido Liberal na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 04) |
29/10/2020 |
Publicado Memorando Lid. Novo nº 05/2020, de autoria do Deputado Daniel José, com a finalidade de renunciar à vaga destinada ao Partido Novo na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 8) |
23/09/2021 |
Publicado o Despacho: I - Nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "g", c.c. o artigo 34, § 4º, ambos do Regimento Interno, declara-se extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato do Presidente nº 2/2020 e constituída pelo Ato do Presidente nº 21/2020, com a finalidade de "investigar irregularidades na contratação, fiscalização e prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, diante do grande número de denúncias de más condições dos serviços, em especial nos últimos anos". II - Arquivem-se os autos. (D.A., pág. 12) |
06/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.12.001 |
23/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.12.003 |