30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019 |
02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 540, de 2016, para fins de instrução. |
05/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 540/2016. |
05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
09/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 865, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 09) |
19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
20/08/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/08/2019 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 962, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e prejudicada a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 10) |
30/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15) |
30/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto em sua forma original. |
04/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/09/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
27/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1169, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
|
27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.764, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de setembro de 2019. |
04/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
|
04/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.764. (D.A., pág. 10) |
18/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.179, de 17 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
22/10/2019 |
Arquive-se. |
25/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006 |
25/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |