Projeto de Lei n° 540, de 2016 ( PL 540 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	540 / 2016
Ementa	Dá a denominação de "Miguel Alves Feitoza" ao Dispositivo em Desnível, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425 entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Data de Publicação	28/06/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/04/2019 - Anexado ao Projeto de lei 285/2019.

Data	Descrição
28/06/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/06/2016
29/06/2016	Pauta de 1ª sessão.
30/06/2016	Pauta de 2ª sessão.
01/07/2016	Pauta de 3ª sessão.
01/08/2016	Pauta de 4ª sessão.
02/08/2016	Pauta de 5ª sessão.
03/08/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
03/08/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016	Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
11/12/2017	Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
05/04/2019	Juntado ao Projeto de lei nº 285, de 2019, para fins de instrução.
05/04/2019	Anexado ao Projeto de lei 285/2019.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Márcio Camargo
Total: 0 ocorrência(s)

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