05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2019 |
08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
22/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 552, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
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08/06/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |