| 03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019 |
| 04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/05/2019 |
Publicado Ofício nº 710/2019, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia do Requerimento 546/19 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
| 18/06/2019 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 18/06/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 19/06/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
| 24/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
| 25/06/2019 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
| 25/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 685, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 43) |
| 26/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final |
| 27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 708, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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| 27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1091/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.692, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de junho de 2019. |
| 01/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 02/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.692. (D.A, pág. 8) |
| 25/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.120, de 24 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
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| 12/08/2019 |
Arquive-se |
| 30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003 |
| 30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |