Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - RDPI
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/02/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/02/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
10/06/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
14/06/2021 Devolvido da vista
16/09/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/09/2021 Devolvido da vista
22/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Delegado Olim
29/09/2021 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
04/10/2021 Devolvido da vista
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 954, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42)
18/10/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/10/2021 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
08/11/2021 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
24/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/11/2021 Publicado o Parecer nº 1211, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 7)
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/08/2022 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
16/02/2023 Devolvido da vista
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
20/02/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2021 1211 / 2021 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
20/02/2020 954 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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