03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019 |
04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
11/05/2019 |
Publicado Ofício nº 375/2019, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
17/05/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Bruno Ganem. |
29/05/2019 |
Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 624/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 e ambos ao Projeto de Lei nº 369/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
29/05/2019 |
Anexado o Projeto de lei 420/2019. |
29/05/2019 |
Anexado o Projeto de lei 624/2019. |
11/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
27/09/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, e com a concordância da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a declaração dela como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
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27/09/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 369/2019. (D.A., pág. 9) |
03/12/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 369/2019 na forma do substitutivo, e favorável aos PL 420/2019 e PL 624/2019 |
11/12/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Bruno Ganem. |
15/02/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 369/2019, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 420/2019 e 624/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
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17/02/2020 |
Anexado o Projeto de lei 18/2020. |
21/07/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
21/07/2020 |
38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/07/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/07/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Marina Helou, favorável ao Projeto de Lei nº 369/2019, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário aos Projetos de Lei nº 420/2019, 624/2019 e 18/2020 |
30/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 299, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei nº 369/2019 na forma do substitutivo ora apresentado e contrário aos Projetos de lei nº 420/19, 624/2019 e 18/2020. (D.A. págs. 04 e 05) |
30/07/2020 |
43 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão. |
05/08/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira de Pirotecnia - ASSOBRAPI, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11) |
02/09/2020 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/09/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da APIRJ - Associação de Pirotecnia do Estado do Rio de Janeiro, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11) |
09/12/2020 |
61ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum. |
11/12/2020 |
Publicado Ofício Nº 1012/2020, do Sindicato das Indústrias de Explosivos de Minas Gerais - SINDIEMG, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
11/12/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira de Pirotecnia - ASSOBRAPI, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
17/12/2020 |
65ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum. |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
22/04/2021 |
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
28/04/2021 |
20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
28/04/2021 |
21ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
05/05/2021 |
27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
05/05/2021 |
28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
19/05/2021 |
33ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças Orçamento e Planejamento, e prejudicados o Projeto em sua forma original, e os Projetos de lei nºs 420 e 624, de 2019, e 18, de 2020. |
19/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/05/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/05/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
12/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 365, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08) |
14/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
15/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 117/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
15/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 118/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
06/07/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.056, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de maio de 2021. |
06/07/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.056 (D.A., pág. 01) |
29/07/2021 |
Publicada a Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
29/07/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 089/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 03) |
03/08/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 089/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
03/08/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 1644/2021, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
01/09/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 191-3/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/09/2022 |
Publicado e juntado aos autos o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2228469-09.2021.8.26.0000, julgada procedente em parte, reconheceu a inconstitucionalidade das expressões "comercialização", "armazenamento" e "transporte", constantes do art. 1º, caput, e da expressão "fabricados no Estado de São Paulo", no art. 2º, caput, da Lei Estadual nº 17.389, de 28 de julho de 2021, nos termos acima especificados. (D.A., págs. 1 a 3) |
03/03/2023 |
Publicada Manifestação, da Procuradoria da Assembleia Legislativa, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2228469-09.2021.8.26.0000, pela não interposição de recurso de agravo interno quanto à parte da r. Decisão monocrática em testilha que manteve a declaração de inconstitucionalidade da expressão "fabricados no Estado de São Paulo", constante da cabeça do artigo 2º da Lei Estadual nº 17.389/21, isso, ademais, para não dar ensejo ao reconhecimento do exercício abusivo do direito de recorrer, com eventual imposição de multa processual, bem como pelo encaminhamento à d. SGP para as devidas anotações quanto à declaração de constitucionalidade do art.1º da Lei Estadual nº 17.389/21. (D.A., págs. 1 e 2) |