Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 396 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.479 / 2021
Ementa Denomina "Dep. Osvaldo Vergínio da Silva" o viaduto localizado sobre o km 106,780 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Porto Feliz.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/07/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 233, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A. pág. 06)
22/07/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/07/2020 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
05/10/2021 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2021 Publicado o Parecer nº 999, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
22/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 9)
22/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR.
27/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/10/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
10/11/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1201, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
22/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.162, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de outubro de 2021.
06/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.162. (D.A., pág. 13)
24/12/2021 Publicada a Lei nº 17.479, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2021 1201 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/07/2020 233 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2021 999 / 2021 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 07/12/2021 Autógrafo 33162 Autógrafo ao Projeto de lei numero 396/2019 Carlão Pignatari  
2 24/12/2021 Lei 17479 /2021 Dá a denominação de ¿Deputado Osvaldo Vergínio da Silva¿ ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m na SP 300 - Via Rondon, no município de Itu Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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