Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 596 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí.
Data de Publicação 04/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ARAPEÍ (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2025 - Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 4. o PL nº 596/2019, em virtude da aprovação do PL nº 762/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
04/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/05/2019
07/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
15/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
05/10/2020 Juntado o Projeto de lei nº 297, de 2018, para fins de instrução.
06/10/2020 Na CCJR aguardando a manifestação do DADETUR
08/10/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/12/2020 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roque Barbiere, solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/12/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 176/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
08/05/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1276/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 176/2021, encaminha Parecer nº 007/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 297/2018 e do PL nº 596/2019 (D.A., pág. 06 )
16/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/08/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 768, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
22/09/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/09/2021 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/09/2021 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
06/10/2021 Publicado o Parecer nº 900, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei nº 596, de 2019, favorável ao projeto. (D.A., pág.14)
06/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
23/09/2025 Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 4. o PL nº 596/2019, em virtude da aprovação do PL nº 762/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2021 768 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/09/2021 900 / 2021 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Roque Barbiere  
1 16/02/2021 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 596/2019 André do Prado  
2 16/02/2021 Anexos Arquivo (1 de 3) contido no CD constante dos autos do PL nº 297/2018, que se encontram juntados, para fins de instrução, aos do PL nº 596/2019 André do Prado  
3 16/02/2021 Anexos Arquivo (2 de 3) contido no CD constante dos autos do PL nº 297/2018, que se encontram juntados, para fins de instrução, aos do PL nº 596/2019 André do Prado  
4 16/02/2021 Anexos Arquivo (3 de 3) contido no CD constante dos autos do PL nº 297/2018, que se encontram juntados, para fins de instrução, aos do PL nº 596/2019 André do Prado  
5 17/03/2021 Ofício 176 Ofício SGP nº 176/2021, solicitando análise da Secretaria de Turismo  
6 08/05/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 1276/2021/ATeCC/CC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 176/2021. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 6 ocorrência(s)
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