03/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/05/2019 |
06/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
13/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Tenente Nascimento |
28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
18/09/2019 |
Devolvido da vista |
03/10/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 584/2019 ao PL 131/2016 |
23/10/2019 |
Aprovada a cota do Deputado Carlos Cezar, propondo juntada do PL 584/2019 ao PL 131/2016 |
25/10/2019 |
Publicado o Despacho:
Junte-se o Projeto de lei nº 584/2019 ao Projeto de lei nº
131/2016, ao qual já se encontram anexados os Projetos de
lei nºs 188/2017 e 218/2017, nos termos do artigo 179, do
Regimento Interno. (D.A., pág.147) |
25/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei n° 131/ 2016. |
25/10/2019 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno.(JUNTADA) |
25/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 131/2016. |