30/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2019 |
02/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
06/06/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
11/09/2019 |
Devolvido da vista |
25/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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25/09/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marina Helou e ao Deputado Tenente Nascimento |
01/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável ao projeto com as emendas ora apresentadas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/10/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Marina Helou, favorável ao Projeto com as emendas ora apresentadas |
08/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1232, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com as emendas ora apresentadas. (D.A., pág. 17)
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15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
15/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
19/02/2020 |
Devolvido sem voto |
10/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
02/12/2021 |
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
29/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR |
07/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 117, de 2022, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 7) |
07/04/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR. |
12/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR |
14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 593, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12) |
21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |