Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2019
Ementa Torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras na formação inicial e continuada do Magistério.
Data de Publicação 03/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019
06/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
30/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
17/09/2019 Publicado o Parecer nº 1079, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 58)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
22/06/2020 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
01/07/2020 Publicado o Parecer nº 175, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
06/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
17/12/2020 Devolvido sem voto
27/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
16/06/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
03/07/2021 Publicado o Parecer nº 510, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
03/07/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2019 1079 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2020 175 / 2020 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
16/06/2021 510 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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