Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 670 / 2019
Ementa Dispõe sobre a publicação na internet de lista de pessoas condenadas criminalmente que se encontrem foragidas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido.
Data de Publicação 17/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores MANDADO DE PRISÃO, PESSOA CONDENADA, PUBLICAÇÃO VIA INTERNET
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/05/2019
20/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
20/09/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/10/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/08/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Delegado Olim  
Voto do relator contrário Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)

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