| 17/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/05/2019 |
| 20/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 20/09/2019 |
Devolvido sem voto |
| 04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 04/10/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |