Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 700 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 700 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
Data de Publicação 25/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SUICÍDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019
28/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/10/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1345, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
13/02/2020 Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 46, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/07/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
30/07/2020 Publicado o Parecer nº 304, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 05)
30/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2019 1345 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/07/2020 304 / 2020 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/02/2020 46 / 2020 favorável favorável Sargento Neri Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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