Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 872 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 872 / 2019
Ementa Veda a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do Estado.
Data de Publicação 07/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores CELA, PENITENCIÁRIA, PROIBIÇÃO, TOMADA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
07/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2019
08/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
03/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
30/10/2019 Devolvido sem voto
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/05/2022 Devolvido sem voto
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
28/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Paulo Fiorilo
08/02/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Tenente Nascimento
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 166, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
21/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
06/09/2023 Concedida vista a Deputada Ediane Maria
11/09/2023 Devolvido da vista
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
29/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/10/2023 Publicado o Parecer nº 1279, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
17/11/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2023 1279 / 2023 favorável Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
28/10/2022 166 / 2023 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlão Pignatari  
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