07/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2019 |
08/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
30/10/2019 |
Devolvido sem voto |
01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
10/05/2022 |
Devolvido sem voto |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
28/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Paulo Fiorilo |
08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Tenente Nascimento |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 166, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
21/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
06/09/2023 |
Concedida vista a Deputada Ediane Maria |
11/09/2023 |
Devolvido da vista |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1279, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
17/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |