| 23/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/08/2019 |
| 26/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2019 |
Publicado o substitutivo nº 01, de autoria do Deputado Douglas Garcia, ao referido Projeto de lei. (D.A. pág., 08) |
| 02/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 15/10/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
| 09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1484, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao substitutivo n°1. (D.A., pág. 9) |
| 11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 19/12/2019 |
Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
| 23/01/2020 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 11/02/2020 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Altair Moraes para redigir o vencedor contrário |
| 01/12/2020 |
103ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 01/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
|
| 02/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nro. 1. |
| 02/12/2020 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões, prejudicados o Projeto e o substitutivo nº 01 |
| 02/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 415, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo nº 01. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 07/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/12/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
| 18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 113, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.988, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2020. |
| 19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.988. (D.A., pág. 14)
|
| 12/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 039/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
| 12/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - AFITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
| 09/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
| 10/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |