19/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/09/2019 |
20/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/02/2020 |
Juntado aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
19/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
04/08/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
23/08/2021 |
Devolvido da vista |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 771, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., págs. 10 e 11) |
21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
18/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente. |
29/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº449, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05) |
01/08/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/08/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
05/08/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
01/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 495, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
19/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.491, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
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23/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.491. (D.A., pág. 13) |
13/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.714, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1) |
31/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |